As idades obrigatórias para revalidar a Carta de Condução são:
A legislação reletiva às alterações nas idades em que a revalidação da carta de condução é obrigatória, foi publicada através do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro de 2005, tendo entrado em vigor 90 dias depois, a 24 de Maio de 2005.
Para as cartas de condução emitidas antes de 24 de Maio de 2005, os novos prazos de validade omeçaram a ser aplicados a partir de Janeiro de 2008.
Assim, desde 1 de Janeiro de 2008, a carta de condução deve ser revalidada obrigatóriamente de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da data de validade que consta no documento:

   1º) Condutores de veículos das categrias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1: Aos 50, 60, 65 e 70 anos e posteriormente de dois em dois anos;

   2º) Condutores de veículos das categorias C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E: Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 65 anos e posteriormente de dois em dois anos;

   3º) Condutores de veículos das categorias De D+E e subcategorias D1 e D1+E e da categoria C+E, cujo o peso bruto exceda 20.000Kg: Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos.

A revalidação da carta de condução deve ser feita durante os 6 meses que antecedem o dia em que o condutor completa a idade obrigatória (o documento não pode ser revalidado com mais de seis meses de antecedência.
Se o condutor deixar passar o prazo de revalidação, corre o risco de pagar uma coima por circular com a carta de condução caducada.